Termos de Uso

1. Quem somos

O DAZO Player é oferecido por ELIRA VESPERA TAROT E ENERGIA LTDA, CNPJ 54.810.385/0001-81, com sede na Rua Flávio Marques Lisboa, 511, Barreiro, Belo Horizonte – MG, CEP 30640-050, Brasil (“DAZO”, “a gente”). Estes dados aparecem aqui e no rodapé do site, como pede o Decreto 7.962/2013.

Fale com a gente por support@dazoplayer.app (suporte) ou privacy@dazoplayer.app (dados pessoais). Respondemos, em geral, em até 5 dias úteis.

2. O DAZO é só um reprodutor

O DAZO Player é só um reprodutor. Não vem com canais, filmes ou séries. Ele toca a lista de IPTV que você já tem e coloca nele. O DAZO:

• não fornece, não hospeda, não indica e não vende listas, canais, filmes, séries ou qualquer conteúdo;
• não vem com nenhuma lista, endereço ou link pré-carregado;
• não tem ligação com nenhuma emissora, provedor de IPTV ou serviço de streaming;
• não altera, não grava e não redistribui o que a sua lista transmite.

O Premium libera recursos do aplicativo (como assistir aos filmes e às séries da sua lista, ter mais listas e perfis e usar a conta em mais aparelhos). Ele nunca libera canais ou conteúdo: tudo o que aparece na tela vem da lista que você adicionou.

3. A sua lista e a sua responsabilidade

Você é quem adiciona a lista e é o único responsável por ela. Ao usar o DAZO, você declara que:

• obteve a lista de forma lícita, de um provedor que tem o direito de transmitir aquele conteúdo;
• tem autorização para assistir ao que a lista traz, no lugar em que você está;
• não vai usar o DAZO para reproduzir, gravar ou redistribuir conteúdo sem autorização.

O DAZO não consegue ver a sua lista (ela fica só na sua TV), não a analisa e não responde pelo que o seu provedor transmite. Se recebermos uma denúncia fundamentada de uso ilícito ligada a uma conta DAZO, podemos pedir esclarecimentos, suspender ou encerrar a conta e, quando a lei exigir, colaborar com as autoridades. Denúncias: support@dazoplayer.app.

4. Quem pode usar

Para criar uma conta DAZO e pagar pelo Premium você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Ao criar a conta, você declara que é maior de idade.

Crianças e adolescentes usam o DAZO só pelo perfil Kids, criado e cuidado pelo adulto responsável dentro da TV. O perfil Kids fica guardado só no aparelho: o DAZO não cria conta para criança, não coleta dado de criança e não manda nada do perfil Kids para o servidor. A senha dos pais (PIN) que protege os perfis também fica só na TV.

5. A conta DAZO

A conta é identificada pelo seu e-mail e protegida por uma senha de pelo menos 8 caracteres. Ela é pessoal: guarde a senha, não a passe adiante e avise a gente se desconfiar de uso indevido. Você pode trocar a senha e o e-mail, ver e desconectar os aparelhos ligados à conta e excluir a conta a qualquer momento em Minha conta no site (dazoplayer.app/conta) ou pela página dazoplayer.app/excluir-conta.

A mesma conta vale no app e no site. O Premium da conta vale em até 5 aparelhos ao mesmo tempo; para usar um 6º, você desconecta um dos cinco.

A gente pode encerrar uma conta que viole estes Termos, depois de avisar por e-mail, salvo quando a lei ou a gravidade do caso exigirem ação imediata. Você continua com os direitos que a lei garante.

6. Plano gratuito e Premium

O plano gratuito não pede conta nem pagamento e inclui a TV ao vivo com o guia de programação, 1 lista, o seu perfil e o perfil Kids. Ele não depende do nosso servidor e continua funcionando mesmo sem internet entre a TV e a gente.

O Premium é opcional e libera os recursos extras do app, descritos no site e no app no momento da compra. Ele é ligado à sua conta DAZO: ao entrar com a mesma conta em outra TV sua, o Premium vem junto, dentro do limite de aparelhos.

7. Preços e formas de pagamento

Os preços vigentes aparecem no site e no app antes de você pagar, em reais no Brasil e em dólares americanos fora do Brasil, com os impostos que a lei manda incluir. Um preço só pode mudar para períodos futuros, com aviso prévio por e-mail de pelo menos 30 dias; o período já pago não muda.

Você pode pagar de três jeitos:

• No site, com cartão de crédito: o Premium anual é uma assinatura que renova sozinha a cada ano, com 7 dias grátis uma vez por conta. Antes de cada renovação você recebe um lembrete por e-mail. Cancele quando quiser em Minha conta: o Premium continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
• No site, com Pix: o Premium anual é um pagamento único de 1 ano, sem teste e sem renovação automática. Avisamos por e-mail 7 dias antes de vencer, e você renova por mais 1 ano se quiser.
• No site, o Premium vitalício: um pagamento único, com cartão ou Pix, sem renovação e sem vencimento (veja a seção 10).
• Na TV, pelo Google Play ou pela Amazon: a compra, a renovação, o cancelamento e o reembolso seguem as regras da loja, que também recolhe os impostos onde a lei manda.

O pagamento pelo site é processado pela Stripe, numa página segura dela. O DAZO não vê nem guarda os dados do cartão: fica só o comprovante (data, plano, valor e moeda) e um identificador do pagamento.

8. Os 7 dias grátis

O teste de 7 dias vale só para o Premium anual pago com cartão pelo site, uma vez por conta. Durante o teste você usa o Premium sem pagar. Se não cancelar até o fim dos 7 dias, a primeira cobrança do ano acontece no cartão informado, no valor mostrado antes de começar. No início do teste você recebe um e-mail com a data da primeira cobrança; cancelar antes dela não custa nada.

9. Renovação, cancelamento, desistência e reembolso

• Cancelar a renovação: a qualquer momento, em Minha conta (site) ou na loja onde pagou. O Premium continua até o fim do período pago.
• Desistir da compra feita pelo site: você tem 7 dias a partir do pagamento para desistir e receber tudo de volta, pelo mesmo caminho em que pagou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta tocar em Desistir da compra em Minha conta; o Premium sai da conta na hora e o estorno é pedido no mesmo momento.
• Compras pela loja: o pedido de reembolso é feito na loja (Google Play ou Amazon). No Brasil, o direito de desistir em 7 dias também vale para essas compras.
• Trocar o anual pelo vitalício: ao pagar o vitalício, a assinatura anual do site é cancelada na hora, sem nova cobrança.

Os detalhes estão na página Cancelamento e Reembolso (dazoplayer.app/cancelamento), que faz parte destes Termos.

10. O que “vitalício” quer dizer

Premium vitalício quer dizer o Premium enquanto o DAZO Player for oferecido, sem novas cobranças. Se um dia o DAZO Player deixar de ser oferecido, avisaremos por e-mail com pelo menos 90 dias de antecedência e ofereceremos, à sua escolha, a migração para um produto equivalente ou o reembolso proporcional ao tempo de uso, calculado sobre o preço pago, considerando 3 anos como período de referência.

11. Uso permitido e proibido

Você pode instalar o DAZO Player nos seus aparelhos (TV, TV Box ou stick com Android TV, Google TV ou Fire TV) para uso pessoal e familiar. Não é permitido:

• usar o DAZO para violar direitos de terceiros ou a lei;
• tentar burlar o Premium, o limite de aparelhos ou qualquer proteção do app;
• copiar, modificar, descompilar, revender ou redistribuir o app ou partes dele;
• interferir no funcionamento do serviço, do site ou do servidor;
• usar a conta de outra pessoa ou compartilhar a sua com quem não mora com você.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

A gente trabalha para o DAZO funcionar bem, mas não garante que ele funcione com toda lista, provedor, formato ou aparelho, nem que esteja disponível sem interrupções: a reprodução depende da sua lista, do seu provedor e da sua internet. O plano gratuito nunca depende do nosso servidor. Se o servidor ficar fora do ar, o Premium já confirmado continua valendo na TV por alguns dias, até a próxima conferência.

Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você pagou serão avisadas por e-mail com antecedência, e você poderá cancelar com o reembolso proporcional do período não usado.

13. Propriedade intelectual

O aplicativo DAZO Player, o site, a marca, o logotipo e os textos são do DAZO ou licenciados para ele. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar o app conforme estes Termos. O conteúdo da sua lista pertence a terceiros e é regido pelas regras do seu provedor.

14. Responsabilidade

O DAZO responde pelo aplicativo, pelo site e pela conta, nos limites da lei. O DAZO não responde pelo conteúdo, pela qualidade ou pela legalidade das listas e dos provedores escolhidos por você, nem por falhas da sua internet, da sua TV ou das lojas. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor e a legislação do seu país garantem e que não podem ser afastados por contrato.

15. Privacidade

A forma como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade (dazoplayer.app/privacidade), que faz parte destes Termos. Em resumo: a lista de IPTV, os perfis, o PIN e o histórico ficam só na sua TV; para a conta vão só o e-mail, a senha (protegida), o idioma, o país, o nome (se você quiser), o plano, os aparelhos, os comprovantes e os registros de acesso que a lei exige. Base legal: LGPD, art. 7º, V (execução do contrato). Tratamos só o mínimo necessário para o app funcionar.

16. Mudanças nestes Termos

Cada versão destes Termos tem número e data. Se eles mudarem, avisamos no site, no app e por e-mail antes de a mudança valer, e pedimos o seu aceite de novo no próximo acesso ao site ou ao app. O aceite fica registrado na sua conta com a versão e a data. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta; o que já foi pago segue as regras de cancelamento e reembolso.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto 7.962/2013, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. Para quem está no Brasil, o foro é o do seu domicílio. Você também pode usar o consumidor.gov.br e os Procons. Se você estiver em outro país, os direitos obrigatórios da lei local continuam valendo para você.

18. Fale com a gente

Dúvidas sobre estes Termos, o app ou a conta: support@dazoplayer.app. Dados pessoais: privacy@dazoplayer.app. Respondemos, em geral, em até 5 dias úteis. Para apagar a conta: dazoplayer.app/excluir-conta.